Os CTT lançam, a 12 de julho, uma emissão filatélica que comemora os 200 anos do da liberdade de imprensa em Portugal.
A emissão filatélica é composta por dois selos, com o valor facial de 0,75€ e 0,84€, com uma tiragem de 75 000 exemplares cada e um bloco filatélico com um selo no valor de 2,50€ e uma tiragem de 35 000 exemplares. O design esteve a cargo de Fernando Pendão, do Atelier Pendão&Prior; o Bloco teve a participação do ilustrador André Carrilho; e o conteúdo dos selos é maioritariamente do Museu Nacional da Imprensa.
Em 2021 comemoram-se 200 anos da primeira Lei de Liberdade de Imprensa, promulgada por D. João VI a 12 de julho de 1821 no seguimento da Revolução Liberal que veio a promover a criação das Cortes Constituintes que redigiram a Constituição de 1822, considerada a génese do processo democrático no nosso país que veio a culminar, muitos anos depois, no 25 de abril de 1974.
Os selos são de formato duplo ao e verticais, tendo por isso cada um deles duas leituras: Desenho de Rafael e por baixo uma notícia de jornal da época; um exemplo de censura do Secretariado Nacional de Informação (SNI) e por baixo um “macro” da Lei de Imprensa.
De acordo com Luiz Humberto Marcos, autor da pagela desta emissão, “Há 200 anos, Portugal aprovava a primeira Lei de Liberdade de Imprensa, na sequência da revolta liberal (Porto, 24.08.1820). Votada pelas Cortes de Lisboa em 4 de julho, a Lei viria a ser promulgada, no dia 12 de julho de 1821 pelo rei João VI, recém-chegado do Brasil. Logo no 1.º artigo, fica clara a posição das Cortes: não há censura prévia. […] Neste ano do bicentenário da 1.ª lei da liberdade de imprensa, vive-se o período mais longo da história portuguesa sem regime oficial de censura. Quase meio século de LIBERDADE!
Precisamos de continuar por décadas e séculos. A democracia exige o oxigénio de uma liberdade eterna.”
As obliterações de primeiro dia serão feitas nas lojas dos Restauradores em Lisboa, Munícipio II no Porto, Zarco no Funchal e Antero de Quental em Ponta Delgada.