A Comissão Europeia publicou a consulta pública aberta sobre a próxima Lei Europeia para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, uma iniciativa para salvaguardar o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social no mercado interno da UE.
A vice-presidente para os Valores e Transparência, Věra Jourová, afirmou: "Os media são um pilar da democracia. Mas hoje este pilar está a desmoronar-se, com tentativas de governos e grupos privados de exercer pressão sobre os meios de comunicação social. É por isso que a Comissão proporá regras e salvaguardas comuns para proteger a independência e o pluralismo dos meios de comunicação social. Os jornalistas devem poder fazer o seu trabalho, informar os cidadãos e ter o poder de prestar contas sem medo ou favor."
O comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, acrescentou: "Temos de garantir que os meios de comunicação europeus se mantêm independentes, inovadores e sustentáveis, e que operam sem qualquer interferência injustificada nas suas atividades, sejam elas privadas ou públicas. Hoje lançamos a nossa consulta sobre a próxima Lei da Liberdade dos Media: queremos ouvir as suas opiniões e explorar as suas soluções para um mercado resiliente dos media, que fornece informações diversificadas e fiáveis aos cidadãos."
A consulta pretende recolher pontos de vista sobre as questões mais importantes que afetam o funcionamento do mercado interno dos meios de comunicação social, incluindo diferentes tipos de interferência nos meios de comunicação social, bem como sobre as tendências económicas.
Abrange três áreas principais relativas aos mercados de media, a primeira centra-se na transparência e independência (por exemplo, controlo das transações no mercado dos media, transparência da propriedade dos meios de comunicação social e medição de audiências), a segunda sobre as condições para o seu funcionamento saudável (por exemplo, a exposição do público a uma pluralidade de pontos de vista, a inovação dos meios de comunicação social no mercado da UE) e a terceira sobre a atribuição equitativa dos recursos estatais (por exemplo, independência dos meios de comunicação públicos, por exemplo, independência dos meios de comunicação social, transparência e distribuição justa da publicidade estatal).
Espera-se também feedback sobre as opções de governação subjacentes à Lei que poderá basear-se no Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA).
A proposta deverá ser apresentada pela Comissão no terceiro trimestre de 2022. A consulta pública aberta procura reunir pontos de vista, provas e dados dos cidadãos, nomeadamente jornalistas, meios de comunicação social (meios de comunicação privados e de serviço público), académicos, sociedade civil, autoridades públicas, empresas e todas as partes interessadas para ajudar a Comissão a moldar estas novas regras. A participação pode acontecer até 21 de março de 2022 no portal Ter a sua palavra.