A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) lançou um concurso público para a aquisição de serviços de impressão e fecho de correspondência dirigida aos contribuintes, para o triénio 2025-2028, com um valor base de mais de 4,35 milhões de euros.
Publicado no Diário da República de 6 de junho de 2025 (Anúncio n.º 15224/2025), o procedimento tem como objetivo assegurar a produção e expedição regular de correspondência oficial, como notificações, avisos e declarações, através de serviços especializados de impressão, envelopagem e envio postal. O contrato terá a duração de 36 meses e será adjudicado por concurso limitado por prévia qualificação.
Com um preço base de 4.353.373,05 euros, este concurso exige requisitos rigorosos de capacidade técnica e financeira. As empresas candidatas devem apresentar certificações de qualidade (ISO 9001), ambiente (ISO 14001) e segurança da informação (ISO/IEC 27001), bem como experiência comprovada em serviços similares para pelo menos duas entidades, públicas ou privadas, nos últimos dez anos. A componente financeira exige um volume médio de negócios, nos últimos três exercícios, equivalente a pelo menos metade do valor base do contrato.
O procedimento está publicado também no Jornal Oficial da União Europeia, o que reflete a sua dimensão e relevância estratégica no contexto da modernização administrativa e da digitalização dos serviços públicos.
A apresentação de candidaturas decorre até às 17h00 de 4 de julho de 2025, através da plataforma eletrónica VORTAL (https://community.vortal.biz/public/).
Será exigida uma caução de 5% do valor contratual adjudicado. O critério de adjudicação será exclusivamente o preço, e o contrato não prevê a possibilidade de variantes nem a obrigatoriedade de subcontratação.
A prestação do serviço está diretamente ligada à função crítica da AT no relacionamento com os contribuintes e à eficiência na comunicação institucional. Embora se trate de um contrato administrativo, o perfil técnico esperado posiciona este concurso como uma oportunidade significativa para empresas da área gráfica com forte capacidade produtiva e certificação reconhecida.
