Decorre a 21 de janeiro de 2026, às 14h30, em Barcarena (Oeiras), o leilão que para a venda do estabelecimento da Sogapal – Sociedade Gráfica de Paiã, S.A., no âmbito de um processo de insolvência a correr no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
A venda será realizada na Estrada das Palmeiras, n.º 38, Queluz Baixo – Barcarena (Oeiras). De acordo com as condições anunciadas, a 1.ª fase prevê a venda do estabelecimento pelo valor global de 4.500.000 euros, estando indicada a isenção de IMT e Imposto de Selo ao abrigo do CIRE, bem como a isenção de IVA nos termos referidos no regulamento.
O processo está estruturado em três fases:
- 1.ª fase: venda do estabelecimento pelo valor global de 4.500.000 euros;
- 2.ª fase: venda do imóvel por 3.500.000 euros, venda de bens móveis apreendidos a favor da massa insolvente pelo valor global de 194.425 euros e venda de bens de terceiros de forma individual;
- 3.ª fase: venda lote a lote (verba a verba) ou outras modalidades possíveis.
O regulamento prevê que podem ser apresentadas propostas inferiores ao valor base, sendo a adjudicação feita à proposta de maior valor. No entanto, é reservado ao administrador de insolvência o direito de não adjudicar ofertas abaixo do preço base. As propostas inferiores ficam registadas como “registo de oferta”, com validade de 60 dias.
O imóvel associado ao processo é descrito como prédio urbano destinado a armazéns e atividade industrial, com armazém de dois pisos e anexos, localizado na Estrada das Palmeiras, n.º 38. As áreas indicadas apontam para 6.142,87 m² de área coberta e um total de terreno de 8.792,98 m² (valores meramente indicativos, conforme registos).
Além do imóvel, o leilão inclui máquinas e equipamentos destinados à indústria gráfica, meios de movimentação e carga, mobiliário e equipamento informático. Entre os bens listados surgem, por exemplo, guilhotinas industriais, linhas de corte, máquinas de dobragem, equipamentos de encadernação, compressores e máquinas rotativas de impressão, com valores base que variam entre dezenas de euros e mais de 100 mil euros, conforme o lote.
Para participar, é exigida a entrega de um cheque-caução de 5.000 euros, a favor da entidade organizadora, destinado a garantir o cumprimento das condições do leilão. O cheque é devolvido no final, exceto em caso de incumprimento.
O regulamento indica ainda que os compradores têm até 60 dias para retirar os bens móveis e que a transmissão do imóvel deverá ocorrer até 90 dias após a arrematação, através de escritura, nos termos previstos.
