A Secretaria-Geral da Presidência da República abriu concurso público para a aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de aluguer operacional, incluindo a respetiva assistência técnica.
O procedimento, publicado em Diário da República e também anunciado no Jornal Oficial da União Europeia, tem um preço base global de 392.500 euros.
O contrato está dividido em dois lotes. O primeiro, no valor base de 314.000 euros, prevê o fornecimento de 36 impressoras multifuncionais, sendo 35 destinadas a utilização em ambiente de escritório e uma de apoio à produção. O segundo lote, com preço base de 78.500 euros, diz respeito a uma impressora multifuncional de produção. Em ambos os casos, o prazo de execução é de 1.096 dias (cerca de três anos), com possibilidade de duas renovações. Os equipamentos destinam-se a instalações localizadas em Belém, Lisboa, e em Cascais.
Ao contrário de outros concursos recentes na área, a adjudicação não será feita apenas com base no preço. O critério é multifator, com uma ponderação de 60% atribuída ao preço e os restantes 40% distribuídos por parâmetros técnicos e económicos, incluindo prazo de execução, capacidade da bandeja bypass, memória RAM, número de cores do processador e preço por página adicional, quer a cores quer a preto e branco.
As propostas devem ser apresentadas até às 23h59 do dia 9 de março de 2026, através da plataforma eletrónica ANOGOV, disponível em https://www.anogov.com/os-sgpr/faces/. As peças do concurso podem ser consultadas no mesmo portal, através do link direto:
https://www.anogov.com/os-sgpr/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=GChceCaxJLdb8CzKIj3IYtjRYP1cXg3o53wWsZBVvUF9VwKxRy
É exigida a prestação de caução correspondente a 5% do valor contratual, sob a forma de seguro-caução. O contrato é considerado adequado à participação de PME. Eventuais recursos devem ser apresentados ao Conselho Administrativo da Secretaria-Geral da Presidência da República no prazo de cinco dias.
