A indústria europeia de pasta e papel apelou à Comissão Europeia para que mantenha inalterados, entre 2026 e 2030, os valores de referência do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (EU ETS).
O setor considera que a atualização proposta poderá reduzir em cerca de mil milhões de euros por ano a sua capacidade de investimento em descarbonização.
A posição foi defendida pela Confederação das Indústrias Europeias de Papel (Cepi), num momento em que a proposta da Comissão Europeia para rever os referenciais do EU ETS está a ser discutida no Conselho da União Europeia.
A proposta prevê uma redução de 50% nos referenciais aplicáveis a quase toda a indústria de pasta e papel, a taxa máxima prevista no processo de atualização. A Cepi considera que a revisão se baseia em dados de 2021 e 2022 e não reflete o atual contexto de custos energéticos elevados e instabilidade geopolítica.
O setor defende a aplicação, sem alterações, dos referenciais ETS em vigor no período 2021-2025 durante o próximo ciclo, entre 2026 e 2030. A associação argumenta que as licenças atribuídas no âmbito do sistema têm sido utilizadas como instrumento de apoio ao investimento industrial e à redução de emissões.
Segundo a Cepi, a indústria europeia de pasta e papel reduziu as suas emissões de gases com efeito de estufa em mais de 50% desde 2005. No entanto, alerta que a continuação do processo de descarbonização exigirá investimentos anuais cerca de sete vezes superiores aos atuais.
“Ao trabalhar com o EU ETS como incentivo ao investimento, reduzimos as emissões de gases com efeito de estufa em mais de 50% desde 2005. Mas o restante caminho até às emissões líquidas nulas em 2050 será mais difícil, e as reduções de referenciais propostas, baseadas em projeções agora desatualizadas e que não refletem as atuais condições de mercado, podem tornar o sucesso quase impossível”, afirmou Jori Ringman, diretor-geral da Cepi.
A associação sustenta que a proposta poderá agravar a diferença de custos entre os produtores europeus e concorrentes instalados fora da União Europeia, que não enfrentam encargos equivalentes associados ao carbono. Segundo a Cepi, operadores e consumidores europeus suportam cerca de 80% dos custos globais de carbono.
A organização apresenta ainda o exemplo de um investimento superior a 250 milhões de euros numa fábrica de pasta e papel para alcançar uma produção 98% livre de combustíveis fósseis. Considerando um preço de 70 euros por tonelada de dióxido de carbono, a poupança anual estimada seria de cerca de 10 milhões de euros, prolongando o período de retorno do investimento para mais de 25 anos.
A Cepi alerta igualmente para o impacto da regra que estabelece um limiar de 95% de biomassa para exclusão do EU ETS. Várias instalações do setor utilizam biomassa secundária, resultante de subprodutos do fabrico de papel, para produzir calor. Na perspetiva da organização, o mecanismo pode penalizar empresas que já avançaram na substituição de fontes fósseis, ao limitar o acesso a licenças gratuitas destinadas a compensar investimentos anteriores.
A indústria de pasta e papel defende que o enquadramento regulatório deve conciliar a redução de emissões com a preservação da competitividade industrial europeia, num setor que considera relevante para o desenvolvimento da bioeconomia e para a substituição de materiais de origem fóssil.
