A possibilidade de rever as regras de gratuitidade dos manuais escolares voltou à discussão depois de o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, admitir que o acesso aos livros poderá vir a ser repensado para aproximar as condições existentes entre alunos do ensino público e privado. “Devia ser igual para todos”, afirmou o governante em declarações divulgadas pela CNN Portugal.
A questão, porém, não se esgota na diferença entre público e privado. Em Portugal coexistem atualmente modelos distintos de acesso aos manuais escolares consoante o território e, em alguns casos, consoante o suporte escolhido.
No continente, os alunos do 1.º ao 12.º ano das escolas públicas e das escolas privadas com contrato de associação continuam a ter acesso gratuito aos manuais através da plataforma MEGA. Quando são atribuídos livros novos, os encarregados de educação recebem vouchers para os levantar numa livraria aderente. Quando são atribuídos livros reutilizados, os manuais são entregues pela escola. A informação oficial para o ano letivo 2026/2027 mantém este regime.
A legislação nacional prevê igualmente a gratuitidade dos manuais escolares em suporte digital ou físico na rede pública. No caso do suporte físico, estão estabelecidas regras de devolução e reutilização, com exceções, nomeadamente para os alunos do 1.º ciclo, que deixaram de ter de devolver os livros ao Estado.
Nos Açores, escolher papel, a partir do 5.º Ano, pode significar pagar
Na Região Autónoma dos Açores, os manuais em papel continuam a ser disponibilizados gratuitamente aos alunos do 1.º ciclo da rede pública. A partir do 5.º ano, porém, o modelo está assente nos manuais digitais, acompanhados pelo equipamento necessário à sua utilização.
As licenças e os equipamentos são fornecidos sem custos para as famílias. Os encarregados de educação podem rejeitar o modelo digital, mas a consequência está expressamente indicada pelo Portal da Educação dos Açores: quem preferir os manuais físicos deve informar a escola e adquirir os livros em papel, não sendo essa despesa suportada pela Secretaria Regional da Educação.
Para 2025/2026, o projeto já abrangia todos os alunos da rede pública do 5.º ao 12.º ano. A informação divulgada pelas escolas açorianas para 2026/2027 mantém o princípio de que a opção pelo manual físico é possível, mas os respetivos custos ficam a cargo da família.
É uma diferença objetiva face ao continente. Um aluno abrangido pelo regime MEGA pode receber gratuitamente um manual físico. Um aluno açoriano abrangido pelo programa de manuais digitais que opte pelo suporte físico terá de o comprar.
A diferença não significa, por si só, que um dos modelos seja pedagogicamente superior ao outro. Levanta, no entanto, uma questão concreta sobre o conceito de gratuitidade: deve esta assegurar apenas o acesso ao conteúdo escolar ou também permitir alguma escolha quanto ao suporte utilizado para aprender?
A Madeira também generalizou os manuais digitais
Na Madeira, a digitalização seguiu igualmente um caminho próprio. O Projeto Manuais Digitais foi sendo alargado desde 2018/2019 e abrange atualmente as escolas públicas da região. Aos alunos do 5.º ao 12.º ano são disponibilizados equipamentos digitais para utilização dos manuais e de outros recursos educativos, com a opção por tablets no ensino básico e Chromebooks no secundário.
A região continuou em 2026 a abrir concursos públicos para aquisição de licenças de manuais digitais, equipamentos e serviços associados para o ano letivo 2026/2027. A regulamentação regional disponível estabelece ainda que os alunos integrados no Projeto Manuais Digitais deixam de beneficiar do apoio destinado aos manuais e livros de fichas escolares.
Há, contudo, uma diferença importante relativamente aos Açores: na documentação pública consultada não surge uma regra atual tão explícita que estabeleça, nos mesmos termos, que uma família madeirense pode rejeitar o digital e receber ou deixar de receber gratuitamente o manual físico.
Os resultados do PISA
O debate ganha atualidade poucos dias depois da publicação dos resultados do PISA 2025.
Portugal alcançou 462 pontos em leitura, 460 em Matemática e 482 em Ciências. Em comparação com 2022, o desempenho português caiu 15 pontos em leitura e 12 em Matemática, enquanto a variação de três pontos em Ciências não foi estatisticamente significativa. Nos três domínios, Portugal ficou próximo da média da OCDE.
A OCDE conclui que, no conjunto dos países participantes, a quebra é especialmente visível em tarefas que exigem textos mais longos, persistência na leitura e integração de várias informações. Entre 2018 e 2025 aumentaram também as respostas dadas rapidamente, mas de forma incorreta, um comportamento que o relatório associa a menor envolvimento prolongado com textos exigentes.
No mesmo relatório, a OCDE recupera dados segundo os quais os alunos que leem livros em papel com maior frequência tendem a obter melhores resultados de leitura do que aqueles que leem predominantemente em dispositivos digitais ou raramente leem livros.
A palavra “tendem” é importante. O PISA não demonstra que ler em ecrã provoca resultados mais baixos, nem permite concluir que os manuais digitais são responsáveis pela descida das classificações. A própria OCDE deixa claro que as mudanças nos hábitos digitais e no desempenho em leitura não estabelecem uma relação direta de causa e efeito.
Os dados portugueses aconselham a mesma prudência. Em 2025, os alunos em Portugal declararam utilizar dispositivos digitais na escola para atividades de aprendizagem durante uma média de 1,4 horas por dia. Ao mesmo tempo, 31% afirmaram que os colegas se distraíam frequentemente com dispositivos digitais durante a maioria ou a totalidade das aulas de Ciências. Os alunos que reportaram essa distração obtiveram, em média, menos 12 pontos em Ciências, depois de considerado o perfil socioeconómico. Contudo, a associação não deve ser tomada como uma demonstração de causalidade.
Os suportes diferentes não produzem sempre o mesmo resultado
Uma meta-análise publicada em 2024 no Journal of Educational Psychology, que reuniu estudos comparando dispositivos portáteis com papel, encontrou uma vantagem pequena, mas estatisticamente significativa, para a compreensão de textos impressos. Os autores defenderam, por isso, a continuidade da leitura em papel nas escolas em simultâneo com uma integração pedagogicamente adequada dos dispositivos digitais.
Outra meta-análise publicada em janeiro de 2026, reunindo 56 estudos, colocou o papel no primeiro lugar para a compreensão da leitura. Contudo, quando os textos digitais podiam ser lidos sem scrolling, não foram encontradas diferenças estatisticamente fiáveis entre papel e tablet. Quando era necessário percorrer o texto verticalmente, a vantagem do papel tornava-se mais evidente. Isto significa que a discussão científica não se resume a escolher entre um livro e um ecrã. O equipamento utilizado, a forma como o conteúdo é apresentado, a dimensão dos textos, as distrações existentes e a própria metodologia de ensino podem alterar a experiência de leitura.
As questões que se impõe
A declaração de Fernando Alexandre sobre a necessidade de aproximar o tratamento dado aos alunos do público e do privado abre, assim, uma discussão mais ampla. Num momento em que o PISA volta a chamar a atenção para as dificuldades de leitura prolongada e em que a investigação continua a estudar as diferenças entre suportes, poderá também colocar-se outras questões. O que deve significar, afinal, garantir gratuitamente um manual escolar? Deve ser garantido o acesso ao conteúdo ou o acesso ao conteúdo no suporte mais adequado ao aluno? Se uma família considera que uma criança estuda melhor com um manual físico, deve essa opção representar um custo adicional numa região quando noutra é assegurada gratuitamente?
