A Comissão Europeia lançou uma nova Estratégia para o Mercado Único, com o objetivo de simplificar e fortalecer o espaço económico europeu, tornando-o mais atrativo para as empresas, mais acessível para as PME e mais eficiente para consumidores e trabalhadores.
A proposta responde a um pedido do Conselho Europeu e surge num momento de crescente instabilidade económica e tensões comerciais globais.
A estratégia introduz medidas ambiciosas para remover obstáculos ao comércio e ao investimento, promover a digitalização como norma e reforçar a competitividade da União Europeia, que representa 18% da economia mundial e acolhe 26 milhões de empresas e 450 milhões de consumidores.
Segundo a Comissão, a plena implementação do mercado único poderia duplicar os ganhos já alcançados, que se traduzem num aumento do PIB da UE de 3 a 4% e na criação de 3,6 milhões de postos de trabalho desde a sua fundação há mais de 30 anos.
Eliminar os “terríveis dez” entraves
A Comissão Europeia identificou os dez principais obstáculos à livre circulação de bens e serviços no mercado interno, que vão desde a complexidade na criação e gestão de empresas, passando por regulamentações fragmentadas entre os Estados-Membros, até à falta de reconhecimento de qualificações profissionais. A estes juntam-se ainda regras inconsistentes em matéria de embalagens, serviços e produtos, bem como restrições injustificadas à oferta, que se refletem em preços mais elevados para os consumidores. A eliminação destes entraves é considerada essencial para facilitar o funcionamento do mercado único e libertar o seu pleno potencial económico.
Dinamizar o setor dos serviços
Apesar de os serviços representarem a maior parte da economia europeia, o comércio transfronteiriço neste setor permanece estagnado. A nova estratégia propõe, por isso, a criação de uma lei específica para os serviços de construção e outra para a prestação de serviços em geral na União Europeia. Estão igualmente previstas medidas de modernização para setores como o postal, a manutenção, a reparação e as instalações industriais. Paralelamente, pretende-se incentivar a desregulamentação de determinados serviços às empresas, sempre que não se justifique uma supervisão adicional.
Apoiar as PME e empresas de média capitalização
A Comissão propõe uma nova definição de empresas de média capitalização, alargando-lhes os benefícios atribuídos às PME. Lança ainda a ferramenta digital “ID PME”, para verificação simplificada do estatuto empresarial, e reforça a rede europeia de representantes nacionais das PME para apoiar negócios com ambições transfronteiriças.
Reduzir custos e digitalizar processos
No quadro do compromisso de reduzir a carga burocrática, a Comissão apresentou um novo pacote de simplificação, que poderá poupar 400 milhões de euros por ano em custos administrativos para as empresas. Entre as medidas, destaca-se a aceitação de documentação e instruções em formato digital em várias áreas legislativas da UE.
Reforçar a aplicação uniforme e política das regras
Cada Estado-Membro deverá nomear um responsável de alto nível pela aplicação nacional das regras europeias e avaliar previamente o impacto das suas medidas legislativas sobre o funcionamento do mercado único.
Uma resposta estratégica às exigências do futuro
A estratégia agora apresentada responde diretamente aos relatórios de 2024 de Enrico Letta e Mario Draghi, que sublinham a urgência de um mercado único mais integrado para garantir a resiliência e competitividade da Europa face a uma economia global em rápida mutação. O relatório anual de 2025 da Comissão sobre o mercado único reforçou essa mesma visão.
Com um roteiro detalhado de ações e calendário definido até junho de 2025, a Comissão Europeia assume a ambição de tornar o mercado interno europeu a escolha natural para qualquer empresa que queira crescer num ambiente justo, digital, sustentável e competitivo.
