Portugal recebe, de 24 a 26 de novembro, a 22.ª edição do Fórum Europeu de Jornais Oficiais, que vai reunir na Fundação de Serralves, no Porto, cerca de 80 responsáveis pela publicação de jornais oficiais de vários países europeus.

Organizado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), o encontro decorre no ano em que o Diário da República assinala 50 anos e terá como tema central “A Confiança Pública na Era Digital”.

O programa deverá abordar algumas das principais mudanças em curso na publicação e disponibilização de informação jurídica, desde a segurança dos processos e preservação digital à interoperabilidade, utilização de dados estruturados e desenvolvimento de novos sistemas de acesso à legislação.

A inteligência artificial será outro dos temas em discussão, nomeadamente a sua utilização na publicação, pesquisa e interpretação de informação jurídica e as questões de transparência, confiança e contextualização que estes sistemas colocam.

“Cada vez mais, a informação jurídica é lida não só por pessoas, mas também por sistemas digitais. Estes desenvolvimentos criam novas oportunidades. Trazem também novos deveres”, refere Nuno Sampaio, presidente do Conselho de Administração da INCM, numa declaração divulgada pela organização a propósito do encontro.

A acessibilidade e a utilização de linguagem clara na comunicação da legislação integram igualmente o programa, juntamente com a preservação e garantia de acesso aos jornais oficiais ao longo do tempo.

A INCM participa no Fórum com intervenções sobre publicação digital, preservação do Diário da República e projetos de literacia jurídica.